TSE aprova calendário das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial e novas regras que irão orientar as Eleições Gerais de 2026, incluindo a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão administrativa extraordinária realizada na segunda-feira (2). Ao todo, o tribunal aprovou mais sete resoluções, concluindo o conjunto de normas que vão orientar o processo eleitoral deste ano.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Aqui estão as datas cruciais baseadas no calendário das Eleições Gerais de 2026:

- 5 de março: Início da janela de migração partidária (justa causa para deputados) - período em que parlamentares podem mudar o partido sem querer perder o mandato; 
- 3 de abril: Dia 03 de abril é o último dia da janela partidária para deputados federais estaduais que desejam disputar as eleições por outro partido;

- 4 de abril: Dia 04 de abril é o prazo para renúncia de cargos do Executivo que pretendem concorrer outros cargos

- 6 de abril: Último dia para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor;

- 20 de julho: Ínicio das convenções partidárias, quando os partidos escolhem oficialmente seus candidatos;

- 15 de agosto: prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral;
- 16 de agosto: início oficial da campanha eleitoral;
- 30 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita na TV. 

Regras para uso de inteligência artificial

Uma das principais novidades aprovadas pelo tribunal trata da regulamentação do uso de conteúdos gerados por inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Entre as medidas estabelecidas estão:

• proibição de divulgar conteúdos gerados ou manipulados por IA sem identificação clara de que foram produzidos artificialmente;
• restrição à circulação de novos conteúdos sintéticos que alterem imagem, voz ou declarações de candidatos nas 72 horas antes e 24 horas após a votação;
• proibição de conteúdos com violência política de gênero, incluindo montagens de nudez ou pornografia;
• banimento de perfis falsos ou automatizados que atuem repetidamente para interferir no processo eleitoral.

Além disso, plataformas que utilizam sistemas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos ou influenciar a escolha do voto por meio de algoritmos.

Segundo o relator das resoluções, o ministro Nunes Marques, as regras buscam equilibrar liberdade de expressão e segurança do processo democrático.

“O objetivo é permitir o debate eleitoral, garantindo ao mesmo tempo transparência e integridade no processo”, afirmou.

Calendário eleitoral definido

Outra resolução aprovada foi o calendário eleitoral de 2026, que reúne todas as etapas do processo em ordem cronológica.

Entre os marcos definidos está a janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Neste ano, a mudança será permitida entre 5 de março e 3 de abril de 2026 para deputados federais, estaduais e distritais.

Novas normas e participação social

O tribunal também aprovou resoluções sobre: propaganda eleitoral, auditoria e fiscalização das urnas, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais, representações e direito de resposta e normas voltadas ao cidadão. 

As propostas foram elaboradas a partir de estudos conduzidos por um grupo de trabalho da Corte e receberam 1.618 sugestões da sociedade, partidos políticos e tribunais regionais eleitorais, número considerado recorde.

Reconhecimento no tribunal

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o trabalho realizado para atualizar as normas do pleito.

Segundo ela, o processo contou com audiências públicas e participação de diversos setores da sociedade, incluindo representantes de povos indígenas.

“Esse esforço coletivo garante segurança jurídica e fortalece a cidadania no processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

As resoluções aprovadas devem ser publicadas em breve no Diário de Justiça Eletrônico, ficando disponíveis para consulta no portal oficial do tribunal.