Câmara de BH aprova quatro projetos que ampliam direitos de pessoas com deficiência

Vereadores de Belo Horizonte aprovaram em primeiro turno, nesta quinta-feira (5), quatro projetos de lei que ampliam direitos e políticas de inclusão para pessoas com deficiência (PcD) na capital. 

As propostas tratam de temas como transporte escolar acessível, combate ao assédio online, inclusão educacional e programas municipais voltados à proteção e garantia de direitos desse público. 

Os textos ainda precisam passar por nova votação antes de seguirem para sanção ou veto do Executivo municipal. 

Entre as propostas aprovadas está o projeto que altera a legislação municipal de inclusão para ampliar o acesso ao transporte escolar gratuito. 

Atualmente, o benefício é garantido apenas a estudantes do ensino fundamental com deficiência física que enfrentem dificuldades de acesso à escola. O novo texto amplia o direito para qualquer estudante com deficiência matriculado na rede municipal de ensino, independentemente do tipo de deficiência. 

Outro projeto aprovado prevê a criação de medidas de enfrentamento ao assédio e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência. 

A proposta autoriza o poder público a estabelecer canais de denúncia e firmar parcerias com instituições e entidades da sociedade civil para proteger vítimas e promover ações educativas. 

Os vereadores também deram aval inicial a iniciativas voltadas ao fortalecimento de políticas de inclusão e proteção social para pessoas com deficiência no município. 

Entre os objetivos das propostas está ampliar o acesso a serviços públicos e garantir condições mais adequadas de atendimento e convivência social. 

Durante a discussão das matérias, parlamentares destacaram que medidas desse tipo buscam alinhar a legislação municipal aos princípios de inclusão e igualdade de acesso previstos em normas nacionais e internacionais de proteção às pessoas com deficiência.