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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa, nesta sexta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a devolução de animais domésticos resgatados aos antigos tutores quando houver suspeita de maus-tratos.
A proposta é de autoria do vereador Osvaldo Lopes e será votada no plenário da Casa. O objetivo é ampliar a proteção aos animais na capital mineira e evitar que eles retornem a ambientes onde possam sofrer novas agressões.
De acordo com o texto, serão considerados maus-tratos situações que indiquem sofrimento físico ou psicológico do animal, como desnutrição, desidratação, ferimentos abertos, infecções não tratadas ou outras lesões incompatíveis com cuidados básicos.
Caso essas condições sejam confirmadas por veterinário, servidor capacitado ou por meio de laudo pericial, o animal deverá ser encaminhado para abrigo temporário, em vez de ser devolvido ao tutor responsável.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que, embora os maus-tratos já sejam considerados crime ambiental pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), ainda existem lacunas sobre o destino dos animais resgatados em nível municipal.
Segundo o parlamentar, há casos em que animais retirados de situações de violência acabam sendo devolvidos aos mesmos tutores, o que pode levar à repetição dos abusos e desestimular o trabalho de protetores e fiscais.
Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na sessão. Durante a tramitação, a Comissão de Legislação e Justiça apresentou uma emenda retirando o prazo de 90 dias para regulamentação da lei pelo Executivo municipal, por entender que a medida poderia interferir na competência da prefeitura.
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