Projeto que cria protocolo para atendimento a vítimas de estupro é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento a vítimas de estupro e violência sexual em unidades de saúde e delegacias. A proposta estabelece regras para acolhimento, coleta de provas e encaminhamento das vítimas, e agora segue para análise do Senado.

O texto prevê que profissionais de saúde e de segurança pública adotem procedimentos padronizados desde o primeiro contato com a vítima. A medida busca evitar a revitimização, quando a pessoa é exposta novamente a situações de constrangimento ou violência durante o atendimento, e garantir que provas importantes para a investigação sejam preservadas.

De acordo com a proposta, quando o primeiro atendimento ocorrer em uma delegacia, o agente de segurança deverá assegurar o encaminhamento imediato da vítima para uma unidade pública de saúde, além de registrar a ocorrência. Já nos casos em que o atendimento inicial for realizado em hospitais ou postos de saúde, o laudo médico deverá ser enviado à autoridade policial após a confirmação da violência.

O projeto também determina que o atendimento médico seja imediato e inclua medidas profiláticas e terapêuticas previstas na legislação vigente. Durante o atendimento, os profissionais deverão preservar vestígios que possam ser utilizados em exames médico-legais.

Outra previsão é a prioridade no exame de corpo de delito. Caso a vítima não tenha condições de se deslocar até o órgão pericial, o perito poderá realizar o exame no local onde ela estiver. O laudo deverá ser concluído e encaminhado à polícia em até dez dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o Código de Processo Penal.

O texto também estabelece que hospitais e delegacias mantenham salas reservadas para acolhimento das vítimas, com atendimento multidisciplinar e respeito à privacidade. Nessas estruturas, a pessoa atendida deverá receber informações claras sobre seus direitos, incluindo acesso a atendimento psicológico e assistência social.

Em cidades onde não houver perícia oficial, a proposta permite que peritos não oficiais sejam nomeados pela autoridade competente, podendo receber capacitação de profissionais da perícia criminal.

O projeto ainda reforça a necessidade de treinamento periódico para profissionais de saúde e segurança pública que atuam nesses casos. A formação deverá incluir orientações para garantir um atendimento humanizado e evitar a revitimização das vítimas.

Além disso, a proposta amplia medidas já previstas em lei para o atendimento de vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as novidades estão a possibilidade de coleta de material para exame toxicológico e a comunicação obrigatória à polícia, em até 24 horas, quando houver indícios ou confirmação de violência sexual.

A proposta foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda e teve relatoria da deputada Soraya Santos. Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância de melhorar o acolhimento das vítimas e garantir condições adequadas para a investigação dos crimes.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado antes de eventual sanção presidencial.