Projeto que cria política contra adultização infantil avança na Câmara de Belo Horizonte

O Projeto de Lei 465/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil em Belo Horizonte, avançou na tramitação na Câmara Municipal e está pronto para ser analisado em plenário, em primeiro turno. 

A proposta é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nessa segunda-feira (2). O relatório foi apresentado pelo vereador Wanderley Porto (PRD).

Para continuar a tramitação, o projeto precisará do voto favorável de pelo menos 21 vereadores no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O texto estabelece medidas de prevenção, detecção, denúncia e responsabilização por condutas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os pontos previstos estão restrições à veiculação de conteúdos que exponham menores a situações com conotação sexual ou adultizada.

Caso seja aprovado, o projeto poderá proibir, por exemplo:

• conteúdos com conotação sexual envolvendo menores em eventos, espetáculos, publicidade e mídias digitais;
• figurinos, coreografias ou roteiros que sugiram sexualização de crianças e adolescentes;
• concursos ou desfiles que incentivem padrões estéticos ou comportamentos considerados adultizados.

A proposta também prevê que o poder público promova campanhas educativas permanentes sobre os riscos da exposição digital de crianças e adolescentes. Além disso, o texto sugere programas de capacitação para educadores e profissionais da rede municipal, além de parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar ações de conscientização. 

No parecer favorável, o relator Wanderley Porto (PRD) destacou que a iniciativa busca reforçar o princípio da proteção integral previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuindo ao poder público responsabilidade na defesa dos direitos da infância.