TSE vota regras para propaganda na internet e calendário das eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na segunda-feira (2), às 19h, sessão extraordinária para dar continuidade à votação das resoluções que vão nortear as eleições de 2026. O relator das propostas é o ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente da Corte, que assumirá a presidência do tribunal ainda neste ano e comandará o processo eleitoral.

Um dos principais pontos em análise envolve as regras para propaganda eleitoral na internet, especialmente diante do avanço da inteligência artificial nas campanhas. As minutas preveem normas para tentar conter a desinformação impulsionada por IA, mantendo, em linhas gerais, as regras adotadas em 2024. Entre elas, estão a proibição de deepfakes e a exigência de rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.

Entre as novidades propostas está a previsão de que críticas ao governo inclusive com impulsionamento pago nas redes sociais não sejam enquadradas automaticamente como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam menção direta às eleições.

A medida foi criticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que aponta possível quebra de isonomia entre candidatos. Para a legenda, a regra pode trazer “riscos relevantes” ao sistema jurídico-eleitoral e afetar principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro trecho que gerou debate trata da remoção de perfis nas redes sociais. A proposta restringe a exclusão a casos de “usuário comprovadamente falso”, como perfis automatizados (robôs) ou contas ligadas à prática de crimes. A intenção, segundo a minuta, é evitar medidas amplas que possam limitar a liberdade de expressão.

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede do TSE. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 sugestões de alteração, parte das quais foi incorporada às resoluções que agora serão votadas.

Além das normas sobre propaganda eleitoral, os ministros também devem analisar regras relacionadas ao calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação de normas voltadas ao cidadão.

Na última quinta-feira (26), o tribunal já aprovou resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral para 2026.