Justiça manda prender mãe e réu por estupro de menina de 12 em Indianópolis

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (25), a prisão da mãe de uma menina de 12 anos vítima de estupro e do homem de 35 anos acusado do crime, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão foi assinada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reverteu a absolvição anterior dos dois réus.

O magistrado acolheu recurso do Ministério Público e restaurou a sentença de primeira instância, que condenava ambos a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável. Com a nova decisão, foi determinada a expedição imediata de mandados de prisão, registrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso ganhou repercussão nacional após a decisão anterior que havia absolvido os réus sob o argumento de que existiria um “relacionamento afetivo e consensual” entre o homem e a adolescente, tese conhecida como “Romeu e Julieta”. Na nova manifestação, o desembargador reconheceu o erro dessa interpretação e afirmou que esse tipo de entendimento legitima uma realidade social que precisa ser urgentemente modificada.

“Após uma atenta leitura das razões expostas, percebo que os precedentes invocados acabam por legitimar essa triste realidade social”, afirmou o magistrado no novo despacho.

Segundo os autos, a adolescente vivia com o acusado com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola. Em depoimentos, o homem admitiu as relações sexuais com a vítima, enquanto a mãe afirmou que permitia o “namoro” da filha com o adulto. Ela também declarou que não sabia que relações com menores de 14 anos eram proibidas, alegando que esse tipo de situação seria comum na cidade.