Vereadores cobram medidas mais duras contra exploração sexual infantil em BH

Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte reforçaram a necessidade de maior fiscalização e cumprimento das leis municipais voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A discussão ocorreu durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

A mobilização ganhou força após a repercussão de um caso em que um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos foi absolvido pela Justiça de Minas Gerais. Para os parlamentares, o episódio evidencia a importância de fortalecer políticas públicas e mecanismos de proteção à infância.

Durante o encontro, o vereador Pedro Patrus (PT) encaminhou indicação à Prefeitura com sugestões para aprimorar a rede de proteção. Entre as medidas propostas estão:

• capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública;
  
  

• ampliação de campanhas educativas em eventos culturais e esportivos;
  
  

• maior integração entre Conselhos Tutelares, Ministério Público e entidades da sociedade civil;
  
  

• criação de indicadores para avaliar a eficácia das políticas públicas já existentes.
  
  

Segundo o parlamentar, é fundamental garantir que a legislação seja aplicada de forma efetiva para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Também foram aprovados quatro pedidos de informação apresentados pelo vereador Uner Augusto (PL). Os requerimentos solicitam à Prefeitura dados detalhados sobre a execução e fiscalização de leis municipais relacionadas ao combate à exploração sexual infantil.

Entre as normas citadas estão:

• Lei 8.868/2004, que determina a veiculação de advertências sobre exploração sexual infantil em classificados de jornais e revistas;
  
  

• Lei 8.594/2003, que obriga a fixação de placas informativas em motéis, casas noturnas e estabelecimentos similares;
  
  

• Lei 10.115/2011, que prevê a exibição de mensagens educativas antes das sessões de cinema;
  
  

• Lei 11.730/2024, que impede o uso de recursos públicos em eventos ou serviços que incentivem a sexualização de crianças e adolescentes.
  
  

Os vereadores querem esclarecimentos sobre número de fiscalizações realizadas, eventuais autuações, aplicação de multas e mecanismos de controle adotados pelo Executivo.

A expectativa é que as respostas da Prefeitura auxiliem na identificação de possíveis falhas na aplicação das leis e contribuam para o aprimoramento das ações de enfrentamento à exploração sexual infantil na capital mineira.

O debate reforça a cobrança por medidas mais efetivas e por uma atuação integrada dos órgãos públicos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Belo Horizonte.