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O Supremo Tribunal Federal ( STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça. A decisão consolida o entendimento da Primeira Turma da Corte, que já havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Com a formalização, o processo entra agora na fase de instrução criminal, etapa em que serão colhidos depoimentos, analisadas provas e ouvidas testemunhas de acusação e defesa antes do julgamento de mérito.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à chamada trama golpista. A PGR sustenta que houve tentativa de constranger integrantes do Judiciário e de criar embaraços às investigações em curso.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o prosseguimento da ação penal. A defesa do parlamentar nega irregularidades.
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