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A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda alcança neste mês 18,84 milhões de famílias em todo o país, com investimento aproximado de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família prevê três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com foco na alimentação infantil. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento da conta poupança digital.
No último dia 12, moradores de 171 municípios de oito estados receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de municípios da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. As localidades foram incluídas por enfrentarem situações de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde 2024, os beneficiários do programa deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, conforme previsto na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada “regra de proteção”, mecanismo que permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até dois anos para famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
A partir de 2025, esse período foi reduzido para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na regra de proteção a partir de junho daquele ano.
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