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Belo Horizonte, MG
Nas últimas semanas dois ambulantes foram flagrados vendendo ilegalmente credenciais para comercialização de bebidas durante o Carnaval de Belo Horizonte. Segundo denúncias, a prática tem se tornado recorrente em plataformas de compra e venda online.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a credencial é pessoal, intransferível, gratuita e de uso exclusivo do cidadão que realizou o cadastro regular junto ao município. O prazo oficial para retirada dos documentos foi encerrado no último sábado (31).
O ambulante que adquirir ou utilizar credenciais de forma ilegal está sujeito à apreensão das mercadorias, aplicação de multa e pode ainda responder judicialmente por falsidade ideológica.
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