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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) coloca em votação, na próxima quarta-feira (4), a indicação do presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Antes da análise em plenário, o parlamentar será submetido a uma sabatina às 17h desta terça-feira (3), conduzida por comissão especial criada para avaliar sua aptidão ao cargo.
Conhecido como Tadeuzinho, o deputado teve o nome construído por consenso entre os parlamentares, o que reduz a possibilidade de resistência durante a votação, que ocorrerá em turno único. Caso aprovado, ele ocupará uma das quatro cadeiras destinadas a indicações da Assembleia no tribunal.
O TCE-MG é formado por sete conselheiros: quatro indicados pela Assembleia e três pelo governador, conforme determina a Constituição mineira. Atualmente, três cadeiras estão em processo de definição. Uma delas foi preenchida no ano passado por Alencar da Silveira Jr. (PDT), também ex-deputado estadual.
Outras duas vagas permanecem abertas. A primeira já está em fase de articulação interna na ALMG, enquanto a segunda deve ser disputada apenas no fim do ano. O interesse elevado se explica pelo fato de que a próxima vacância no tribunal só deve ocorrer daqui a mais de uma década.
No bloco das indicações do Executivo, apenas uma vaga é de livre escolha do governador. As demais precisam seguir critérios específicos: uma deve sair entre conselheiros substitutos e outra a partir de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público de Contas.
Hoje, o tribunal tem como presidente Durval Ângelo, que assumiu o cargo em 2018 por indicação do então governador Fernando Pimentel (PT). Também compõem o colegiado o vice-presidente Agostinho Patrus e o conselheiro-corregedor Gilberto Pinto Monteiro Diniz.
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