PF prende Filipe Martins após decisão de Moraes por descumprimento de cautelares

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (2) o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva foi decretada após o magistrado considerar que o condenado descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, enquanto cumpria prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná.

Segundo a decisão, Martins teria violado a proibição de acesso a redes sociais ao utilizar a plataforma LinkedIn. Para Moraes, a própria admissão do uso da ferramenta pela defesa confirmou o descumprimento da ordem judicial. O ministro rejeitou a justificativa apresentada pelos advogados, que alegaram que o acesso teria ocorrido apenas para organização de informações relacionadas ao processo.

Na avaliação do relator, a conduta demonstrou desrespeito às determinações impostas pelo Judiciário e às instituições democráticas. Diante disso, Moraes entendeu que houve fundamento suficiente para agravar as medidas cautelares e determinar o retorno do investigado ao sistema prisional.

A defesa de Filipe Martins contestou a decisão e afirmou que não houve violação das regras estabelecidas. O advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como injustificada e afirmou que seu cliente vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de um ano. Segundo ele, a medida teria caráter punitivo e político, argumento que foi rebatido nas decisões já proferidas pelo STF.

Filipe Martins foi assessor para assuntos internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é apontado pela Procuradoria-Geral da República como integrante de um dos núcleos responsáveis pela articulação da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por participação em ações de coordenação e gerenciamento do plano para manter Bolsonaro no poder após as eleições.

De acordo com a acusação, Martins é associado à autoria da chamada minuta golpista, documento encontrado com o ex-ministro Anderson Torres que previa a adoção de medidas de exceção. Embora ainda caiba recurso da condenação, o STF manteve a imposição de medidas cautelares mais rígidas após avaliar riscos ao andamento do processo, especialmente depois de episódios envolvendo outros condenados no mesmo inquérito.