Denúncias envolvendo Moraes ampliam pressão por CPI do Banco Master no Congresso

A pressão por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master voltou a ganhar força no Congresso Nacional após novas denúncias que citam o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Apesar da mobilização crescente entre deputados e senadores, lideranças admitem que a instalação da comissão enfrenta obstáculos políticos e regimentais, sobretudo em um ano de calendário eleitoral.

No Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende retomar, após o recesso parlamentar, a coleta de assinaturas para abertura de uma CPI destinada a investigar denúncias relacionadas a um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da família do ministro. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o contrato teria valor mensal de R$ 3,6 milhões e vigência de três anos.

Vieira sustenta que o acordo estaria fora dos padrões usuais da advocacia e defende que a CPI apure se houve eventual prática de advocacia administrativa, caracterizada pelo uso do cargo público para favorecimento de interesses privados. O senador ressalta que a iniciativa não busca questionar decisões judiciais, o que é vedado pela Constituição e pelo regimento interno do Senado, mas investigar condutas administrativas eventualmente associadas ao caso.

As denúncias também mencionam reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, ocorridas antes da liquidação do Banco Master, determinada pelo BC. Em nota, o ministro confirmou os encontros, mas afirmou que eles trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky. O Banco Central também declarou que as reuniões tiveram essa mesma finalidade.

Outro senador que defende a investigação é Eduardo Girão (Novo-CE), que afirma já ter reunido assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI sobre o banco. Mesmo assim, ele critica o que chama de “blindagem” do caso, lembrando que a instalação da comissão depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Pelo regimento, são necessárias ao menos 27 assinaturas para a apresentação formal do requerimento.

Na Câmara dos Deputados, a mobilização ocorre em outra frente. As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ) articulam um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis fraudes financeiras, problemas de gestão e operações suspeitas envolvendo o Banco Master, com eventual impacto a consumidores e ao interesse público.

Paralelamente, o caso segue produzindo desdobramentos no Judiciário. Está prevista para a próxima terça-feira (30) uma acareação entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor do Banco Central Ailton de Aquino. A diligência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.

As investigações também trouxeram à tona pressões políticas exercidas durante a análise, pelo Banco Central, da tentativa de venda do Banco Master ao BRB. Entre os defensores públicos do negócio esteve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Técnicos do BC, por sua vez, resistiram à operação, que acabou não sendo aprovada.