Votação do Orçamento é adiada e Congresso retoma análise nesta sexta-feira

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define as despesas e receitas da União para 2025, foi remarcada para esta sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional. A sessão estava prevista inicialmente para quinta-feira (18), mas acabou sendo adiada após solicitação do relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), que apontou a necessidade de adequações no texto.

De acordo com o relator, o tempo adicional será utilizado para realizar ajustes técnicos decorrentes da aprovação recente de medidas que tratam do corte de benefícios fiscais e do aumento de alíquotas aplicadas a setores como casas de apostas e fintechs. Essas mudanças exigem reavaliação dos números e do equilíbrio das contas públicas previstas na proposta orçamentária.

Antes de seguir para votação em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A apreciação do colegiado também foi remarcada para esta sexta-feira, em uma tentativa de concluir todo o trâmite antes do início do recesso parlamentar, programado para a próxima segunda-feira (22).

Além do Orçamento, a pauta do Congresso inclui cerca de 20 projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Outras matérias previstas para a sessão adiada, como o projeto que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, também tiveram a análise postergada.

A Lei Orçamentária Anual é considerada uma das principais votações do ano no Legislativo, pois estabelece como o governo federal poderá aplicar os recursos públicos ao longo do exercício seguinte. Sem a sua aprovação, o Executivo fica restrito à execução de despesas obrigatórias e essenciais, limitando a implementação de novas políticas públicas.