TRE-MG decide pela cassação de vereador por irregularidade no domicílio eleitoral

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação do mandato do vereador Lucas do Carmo Navarro, conhecido como Lucas Ganem (Podemos), por entender que houve fraude na declaração de domicílio eleitoral utilizada para a disputa das eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a sentença de primeira instância, o parlamentar informou à Justiça Eleitoral um endereço no qual nunca teria residido, com o objetivo de atender aos requisitos legais para concorrer ao cargo na capital mineira. Com isso, a juíza responsável pelo caso determinou a anulação dos votos obtidos pelo candidato e decretou sua inelegibilidade pelo período de oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Apesar da decisão, Lucas Ganem segue exercendo normalmente o mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Isso ocorre porque ainda há possibilidade de recurso ao próprio TRE-MG e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perda efetiva do cargo só ocorrerá após o encerramento definitivo do processo, com o chamado trânsito em julgado. O tribunal informou ainda que os autos tramitam sob segredo de Justiça.

Paralelamente ao processo eleitoral, o caso também é analisado no âmbito do Legislativo municipal. No início de abril, a Câmara de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, a abertura de uma investigação interna para apurar as denúncias de fraude eleitoral atribuídas ao vereador, procedimento que pode resultar em sanções políticas, incluindo a cassação do mandato pela própria Casa.

Eleito com 10.753 votos em seu primeiro mandato, Lucas Ganem tem formação em Administração e em Propaganda e Marketing. Durante a campanha, apresentou-se como defensor da causa animal, de pessoas neurodivergentes e de políticas voltadas à segurança no ambiente escolar.