CMBH analisa propostas que ampliam atendimento e inclusão de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar, nesta sexta-feira (5/12), dois projetos de lei voltados ao fortalecimento dos direitos e da inclusão de pessoas com deficiência na capital. As matérias serão avaliadas em 1º turno durante reunião plenária marcada para as 14h30, com transmissão on-line e possibilidade de acompanhamento presencial. Para avançarem, cada proposta precisa obter pelo menos 21 votos favoráveis.

Uma das iniciativas, apresentada pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência nos serviços de transporte, saúde e assistência social. A proposta busca padronizar diretrizes de acolhimento, priorização e comunicação, garantindo que o atendimento público seja acessível, humanizado e respeite a autonomia de cada usuário. Entre os princípios previstos estão a oferta de linguagem clara e, quando necessário, de intérprete apropriado, além da garantia de acessibilidade física e comunicacional nos espaços públicos.

Segundo a autora, a medida visa transformar orientações gerais em práticas efetivas, capazes de promover igualdade de acesso e assegurar a dignidade das pessoas com deficiência nos equipamentos municipais.

Também está na pauta o projeto do vereador Diego Sanches (Solidariedade), que estabelece a obrigatoriedade de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas da cidade. A proposta determina que a documentação contenha informações detalhadas sobre diagnóstico, formas de comunicação, sensibilidades sensoriais e estratégias que auxiliem no manejo de situações de estresse.

Para Sanches, o instrumento permitirá que equipes pedagógicas tenham conhecimento mais consistente sobre o perfil dos estudantes, favorecendo a criação de práticas educacionais mais adequadas e contribuindo para ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

De acordo com a Câmara Municipal, as duas propostas integram um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de direitos, à melhoria das condições de atendimento e ao reforço das políticas públicas direcionadas a pessoas com deficiência em Belo Horizonte.