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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação.
A medida passou com ampla maioria: foram 412 votos favoráveis e quatro contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e apenas três votos contra no segundo. A PEC 72/23 estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques.
Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança torna nacional uma prática já adotada em diversos estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
A mudança deve afetar especialmente unidades da federação que ainda cobram o tributo desses veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Parlamentares destacaram que a isenção tende a beneficiar principalmente proprietários de baixa renda que utilizam automóveis antigos como meio de transporte ou trabalho.
Durante o debate em plenário, apoiadores ressaltaram o impacto social da medida. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a proposta atende pessoas “sem condições de adquirir carros novos” e que poderão destinar recursos economizados à manutenção dos veículos. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados, como o Maranhão, já adotam isenções para modelos clássicos utilizados em áreas rurais.
A isenção passou a ser possível após a reforma tributária de 2023, que redefiniu regras do IPVA e ampliou imunidades. Com a promulgação da PEC, a cobrança do imposto sobre veículos antigos ficará definitivamente proibida em todo o território nacional.
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