Moraes libera cardiologista de Bolsonaro, mas mantém regras rígidas para atendimentos na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (2/12) a entrada do cardiologista Brasil Ramos Caiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para acompanhar Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A liberação atende ao pedido da defesa, mas não altera o conjunto de restrições impostas desde o início da execução penal.

No despacho, Moraes determina que o cardiologista poderá acessar a unidade sem aviso prévio, porém ressalta que a medida não flexibiliza as demais regras que disciplinam o atendimento ao ex-presidente. O controle permanece rígido, inclusive quanto ao fluxo de pessoas autorizadas a permanecer no local.

O ministro também especificou as condições de atuação do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. Segundo a decisão, atendimentos fisioterapêuticos somente poderão ocorrer mediante justificativa médica, análise prévia do juízo e agendamento dentro das normas internas estabelecidas pela Polícia Federal.

A decisão mantém o padrão de rigor adotado pelo STF desde 2023, quando Moraes endureceu protocolos de visita, comunicação e assistência a investigados envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sob argumento de prevenir riscos à ordem pública. O mesmo arcabouço é aplicado agora à fase de execução penal de Bolsonaro, que começou em 25 de novembro após o trânsito em julgado da condenação.

Desde então, o ex-presidente está custodiado em cela especial de 12 m² na sede da PF, onde cumpre pena por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a determinação do ministro.

Fontes do tribunal afirmam que o rigor no controle de atendimentos e acessos responde a episódios recentes considerados graves, como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica antes da prisão. O objetivo, segundo o STF, é impedir interferências externas e garantir o cumprimento integral das medidas previstas na execução penal.