PSDB aciona Justiça após pronunciamento de Lula sobre Imposto de Renda

O PSDB anunciou, nesta segunda-feira, que ingressará com uma ação na Justiça Federal contra o pronunciamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exibido em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de domingo (30). A legenda afirma que o discurso, embora apresentado como anúncio de mudanças no Imposto de Renda, teria extrapolado o caráter institucional e assumido tom de promoção eleitoral.

Segundo o partido, Lula utilizou a estrutura e os recursos públicos reservados para comunicados oficiais com o objetivo de beneficiar sua imagem em um contexto pré-eleitoral. Para os tucanos, o discurso não se enquadrou na função de chefe de Estado, mas na de potencial candidato à reeleição em 2026.

Na ação, o PSDB também pede que o governo federal devolva os valores gastos com a transmissão, alegando desvio de finalidade. A sigla sustenta que o uso da cadeia nacional, nesses moldes, compromete a igualdade entre candidatos e representa vantagem indevida para quem ocupa o cargo.

Em nota, o partido reiterou a necessidade de estabelecer limites mais rígidos para o uso da rede nacional de rádio e TV. Como exemplo, citou o projeto de lei 3009/2024, já apresentado pela bancada, que pretende restringir pronunciamentos oficiais a temas estritamente institucionais, com o objetivo de prevenir abusos e preservar a isonomia eleitoral entre ocupantes do governo e demais concorrentes.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a ação anunciada.