ALMG pode votar hoje projeto de privatização da Copasa em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve apreciar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa. Três reuniões plenárias estão convocadas para as 9h, 14h e 18h, e a expectativa da base do governo é avançar com o texto em 1º turno ainda hoje.

A proposta chegou ao plenário após a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) concluir, nessa segunda-feira (1º), a análise das 29 emendas apresentadas pelos parlamentares. Todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), também presidente da FFO. Ele afirmou que pontos como garantias trabalhistas, manutenção de programas sociais e continuidade de contratos já estão contemplados no substitutivo elaborado pela comissão. Outras emendas foram classificadas como redundantes ou impossíveis de serem executadas.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o texto autoriza a transferência do controle acionário da Copasa à iniciativa privada, mas preserva a chamada golden share, instrumento que permite ao Estado vetar decisões estratégicas da empresa. Para o governo, a desestatização é necessária para cumprir metas do Marco Legal do Saneamento e integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo utilizado por Minas Gerais para renegociar seu passivo com a União.

A oposição promete novas tentativas de obstrução. Deputados contrários ao projeto alegam risco de aumento das tarifas, perda de qualidade no atendimento e prejuízo para regiões mais vulneráveis, especialmente áreas com histórico de desabastecimento. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou estudos técnicos que justifiquem a privatização. Bella Gonçalves (Psol) questionou o futuro de iniciativas ambientais, como o programa Pró-Mananciais, que atua na preservação de áreas essenciais ao abastecimento.

Se aprovado hoje em 1º turno, o PL pode voltar à pauta para a votação definitiva ainda neste mês, dentro do esforço da base aliada para concluir a tramitação antes do recesso parlamentar.