Assembleia retoma debate sobre privatização da Copasa em semana decisiva na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta a discutir, nesta segunda-feira (1º), um dos temas mais sensíveis da atual legislatura: a proposta que permite a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), apontado pelo governo como principal alternativa para renegociar os cerca de R$ 175 bilhões que o estado deve à União.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) tem quatro reuniões marcadas ao longo da manhã, sendo as duas primeiras — às 9h e às 10h — dedicadas à apreciação das 29 emendas apresentadas pelo bloco de oposição. A expectativa é que, com maioria governista, a comissão conclua a análise ainda hoje, deixando o projeto pronto para votação em plenário já na terça-feira.

A base do governador Romeu Zema pretende aprovar o texto em dois turnos ainda neste ano, para avançar na agenda de medidas previstas no Propag. A privatização da Copasa é tratada pelo Executivo como ponto central para melhorar a capacidade de investimento do estado.

Além do tema do saneamento, outro projeto relevante da pauta voltará ao debate nesta semana. Na terça-feira (2), a Comissão de Administração Pública discutirá o Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, que trata da venda ou federalização de centenas de imóveis pertencentes ao estado. As reuniões estão agendadas para 9h30 e 9h45.

O chamado “PL dos imóveis” é considerado um dos mais complexos do pacote. A proposta original listava mais de 340 bens, incluindo prédios públicos tradicionais, como unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e sedes de prefeituras no interior. Durante a tramitação, parlamentares alteraram trechos sensíveis, entre eles o percentual de deságio permitido em caso de leilões sem interessados, reduzido de 40% para 25%.

Com sequência de votações prevista para os próximos dias, o Legislativo mineiro inicia uma das semanas mais decisivas do ano, marcada por disputas políticas, pressões regionais e expectativas sobre o futuro do patrimônio e dos serviços públicos do estado.