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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, na noite desta sexta-feira, 28 de novembro, a soltura do empresário Daniel Vorcaro e de outros quatro executivos ligados ao Banco Master, presos durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no dia 18. A decisão, assinada pela desembargadora Solange Salgado, estabelece a aplicação de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e proibição de deixar o país, em substituição à prisão preventiva.
Ao justificar a decisão, a magistrada destacou que os crimes investigados não envolvem violência ou ameaça e que não há demonstração de risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da prisão. Segundo ela, as medidas alternativas são suficientes para atender às finalidades cautelares previstas na legislação. A desembargadora também ressaltou que, embora tenha sido apontado inicialmente risco à aplicação da lei penal, esse risco pode ser mitigado com restrições menos gravosas.
Na decisão, Solange Salgado observou ainda que a viagem de Vorcaro ao exterior, no momento em que foi detido no Aeroporto de Guarulhos, estava justificada e não configurava tentativa de fuga. Além de Vorcaro, foram liberados Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio da instituição.
A defesa de Vorcaro tem sustentado que não há fatos concretos que indiquem risco de interferência nas investigações, sobretudo após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. Os advogados também alegaram risco à integridade física do empresário no sistema prisional comum, devido à repercussão do caso. Nesta sexta-feira, a defesa acionou o Supremo Tribunal Federal afirmando que a Justiça Federal não seria o foro competente para conduzir a investigação. O pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A Operação Compliance Zero apura supostas irregularidades na gestão do Banco Master, especialmente a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao Banco de Brasília (BRB). A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal aponta que documentos falsos teriam sido produzidos para justificar a transação, com assinaturas eletrônicas datadas de 2025, apesar de os papéis apresentarem datas de 2024. O Banco Central comunicou as irregularidades às autoridades após rejeitar a operação de compra do Master pelo BRB e identificar inconsistências nos balanços da instituição.
De acordo com os autos, o BRB chegou a transferir R$ 12,2 bilhões ao Master antes mesmo de formalizar a intenção de aquisição do banco. Após identificar que as carteiras não existiam, o Banco Central determinou o desfazimento do negócio e a reorganização do balanço da instituição brasiliense. Em relatório encaminhado à Justiça, os investigadores afirmam que o Grupo Master teria buscado inflar artificialmente seu patrimônio por meio da associação ilícita com uma Sociedade de Crédito Direto, criando carteiras fictícias para revendê-las ao BRB.
Os cinco investigados devem continuar à disposição da Justiça enquanto as apurações seguem em curso.
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