PL suspende salário de R$ 46,3 mil de Bolsonaro após início do cumprimento da pena

O Partido Liberal (PL) suspendeu, nesta quinta-feira (27/11), o salário mensal de R$ 46,3 mil pago a Jair Bolsonaro, dois dias após o ex-presidente começar a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A remuneração, recebida desde abril de 2023 pelo cargo de presidente de honra do partido, caía para R$ 33,8 mil líquidos e será interrompida até a extinção da pena.

Segundo o PL, a medida atende ao que determina a Lei 9.096/1995, que impede o exercício de funções partidárias por pessoas com direitos políticos suspensos. Assim, Bolsonaro não poderá desempenhar atividades internas, o que resulta também na paralisação de seu salário. “Infelizmente, por decorrência da lei e da suspensão dos direitos políticos, as atividades partidárias de nosso presidente de honra estão suspensas, inclusive sua remuneração”, informou a sigla.

Dados enviados ao Tribunal Superior Eleitoral mostram que, somente em 2024, Bolsonaro já recebeu R$ 402,5 mil do partido até outubro. Além do salário mensal, houve uma transferência de R$ 99,4 mil em fevereiro, classificada como “outras despesas”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a suspensão não partiu de uma decisão política da sigla, mas de obrigação legal. “Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso. Agora é hora de permanecermos unidos. Nada faltará ao meu pai”, declarou.

Enquanto o pagamento ao ex-presidente foi suspenso, Michelle Bolsonaro segue recebendo os mesmos R$ 46,3 mil no comando do PL Mulher, valor que também resulta em R$ 33,8 mil líquidos. Ela é cotada para disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2026.

Com o trânsito em julgado da condenação criminal, Bolsonaro permanece inelegível até 2060, conforme a regra da Lei da Ficha Limpa, que exige o cumprimento integral dos oito anos de inelegibilidade após o fim da pena. Ele já estava impedido de concorrer até 2030 por decisões anteriores do TSE.

O ex-presidente começou a cumprir a pena na terça-feira (25/11), permanecendo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava desde sábado (22/11) por prisão preventiva após violação da tornozeleira eletrônica. A defesa afirma que apresentará embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF impede o recurso quando há apenas um voto divergente — como ocorreu no julgamento.