STF determina suspensão nacional de ações sobre atrasos e cancelamentos de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão de todas as ações judiciais no país que tratam de pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos decorrentes de situações de força maior, como condições meteorológicas adversas. Os processos ficam paralisados até que a Corte dê uma decisão final sobre a possibilidade — ou não — de responsabilizar companhias aéreas nesses casos.

A medida foi tomada no âmbito de um recurso em que a Azul Linhas Aéreas contestava decisão da Justiça do Rio de Janeiro que a condenou ao pagamento de indenizações a um passageiro prejudicado por atraso e alteração de voo. Para Toffoli, a crescente quantidade de ações e a existência de decisões divergentes entre tribunais vêm gerando insegurança jurídica no setor aéreo.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a suspensão nacional é necessária para evitar que a multiplicidade de processos avance antes do posicionamento definitivo do STF. Segundo ele, o cenário atual reflete um quadro de “litigiosidade de massa”, com possível ocorrência de “litigância predatória”.

O Supremo ainda não tem prazo para concluir o julgamento que definirá o entendimento a ser aplicado a casos de atrasos e cancelamentos motivados por força maior. Até lá, todas as ações sobre o tema — em qualquer instância do Judiciário — deverão permanecer paradas.