Lula sanciona lei que veta “todes” e linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (18), a lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. A determinação passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

A linguagem neutra propõe alterações em pronomes, artigos e outras estruturas da língua com o objetivo de incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, utilizando formas como “todes”, “elu” e “amigue”. A nova legislação, no entanto, impede a adoção de qualquer “nova forma de flexão de gênero e número” que contrarie a gramática oficial, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico de 2008.

A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi aprovada com diretrizes que vão além da discussão sobre linguagem neutra. O texto determina que documentos e comunicações oficiais devem priorizar frases curtas, ordem direta, vocabulário acessível e explicações para termos técnicos ou jargões. Também orienta a evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, bem como expressões consideradas redundantes, pejorativas ou imprecisas.

Ministros do governo chegaram a utilizar a linguagem neutra em cerimônias no início do mandato, como no caso do então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que cumprimentou o público usando “todos, todas e todes” em janeiro de 2023.

A lei também prevê adaptações quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas ou pessoas com deficiência. Nesses casos, além da versão em português, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua indígena correspondente ou em formato acessível.