STF confirma rejeição de recursos e aproxima etapa final do processo contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (17), o acórdão que formaliza a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe. A decisão confirma o resultado do julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (14), no qual a Primeira Turma manteve por unanimidade a condenação de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a publicação do documento, as defesas dos envolvidos passam a ter cinco dias para apresentar os chamados “segundos embargos”, recursos destinados a apontar eventuais erros materiais ou omissões no texto da decisão. Essa etapa é considerada uma das últimas possibilidades de questionamento dentro do próprio colegiado.

Depois da análise desses novos embargos, o Supremo marcará uma nova sessão virtual. Se a Corte rejeitar novamente os argumentos das defesas, o processo poderá ser considerado definitivamente concluído — o chamado trânsito em julgado. A partir daí, as penas impostas começam a ser executadas.

Os advogados ainda podem tentar recorrer por meio de embargos infringentes, usados para levar o caso ao plenário. No entanto, essa alternativa é improvável, já que esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes. Na votação sobre Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux manifestou entendimento diferente — e ele já não integra mais a Primeira Turma.

As alegações apresentadas na primeira rodada de recursos sustentavam que a decisão tinha omissões e que determinadas condutas atribuídas a Bolsonaro deveriam ser absorvidas por um único crime, o que diminuiria a pena. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos e afirmou que as infrações foram cometidas de maneira independente, justificando a manutenção das punições.

Caso os recursos restantes não prosperem, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Entre os possíveis locais para detenção estão o Complexo Penitenciário da Papuda e o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.