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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (14/11), a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo em réus por coação no curso de processo judicial. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até 25 de novembro.
O colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino — que preside a turma —, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta cadeira permanece vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, aguardando indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que atualmente vivem nos Estados Unidos, de articular movimentos no exterior com o objetivo de constranger ministros do STF e interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ambos teriam recorrido a contatos com figuras do governo norte-americano para tentar impor pressões diplomáticas e econômicas ao país, com a intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e influenciar decisões judiciais e políticas.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria desempenhado “papel central” na articulação de estratégias para influenciar diretamente a Suprema Corte e o Congresso Nacional, inclusive defendendo um projeto de anistia que alcançasse seu pai. A PGR cita ainda entrevistas e manifestações públicas de Figueiredo em que ele defendeu possíveis retaliações a exportações brasileiras caso o STF mantivesse condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
Um dos trechos destacados pela acusação menciona declarações de Figueiredo exaltando o ministro Luiz Fux por supostamente ter escapado de sanções nos EUA, gesto interpretado pela PGR como tentativa de intimidação e deslegitimação do tribunal. Fux votou, à época, pela absolvição de Jair Bolsonaro em julgamento na Primeira Turma.
O julgamento em curso definirá se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus e abrir a fase de instrução do processo. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira vez que Eduardo Bolsonaro responderá formalmente a uma ação criminal no Supremo.
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