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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte volta a discutir, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 432/2025, que pode ampliar significativamente as atividades permitidas para food trucks, trailers e serviços móveis na cidade. A votação em 2º turno está prevista para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
A proposta, de autoria dos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Marcela Trópia (Novo), atualiza a legislação que regula o comércio sobre rodas e reduz uma série de restrições hoje vigentes. O objetivo, segundo os autores, é expandir oportunidades de empreendedorismo e oferecer maior segurança jurídica aos trabalhadores do setor.
O texto prevê mudanças tanto para veículos automotores quanto para equipamentos de propulsão humana. Na prática, bicicletas e triciclos poderão vender flores, lanches rápidos, picolés e itens da agricultura urbana. Já os food trucks e trailers poderão se transformar em salões de beleza itinerantes, brinquedotecas, bibliotecas e até espaços para práticas de saúde integrativa, como massoterapia e reflexologia.
A proposta também formaliza a definição de trailers e reboques utilizados para comércio e autoriza que cada categoria organize rodízios próprios, estruturados por suas entidades representativas. Permanecem válidas as exigências de licença de funcionamento, higiene e conservação dos veículos e equipamentos.
O PL 432/2025 foi aprovado em 1º turno no mês passado, com 37 votos favoráveis, três abstenções e nenhuma manifestação contrária. Se receber novamente o mínimo de 21 votos necessários, seguirá para redação final e, posteriormente, para análise do Executivo.
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