Câmara de BH vota proposta para retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem

Os vereadores de Belo Horizonte devem votar, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), que propõe o encaminhamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. A proposta prevê que o poder público municipal ofereça transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e auxílio na emissão de documentos necessários para o retorno.

O texto chega ao plenário em meio a um amplo debate sobre a abordagem das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A proposta é semelhante a iniciativas implementadas em outras capitais, como Florianópolis (SC), onde a prefeitura passou a disponibilizar “passagens de volta” a pessoas em vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades.

Na justificativa, Vile Santos cita um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de 2022, segundo o qual metade da população em situação de rua da capital mineira não nasceu em Belo Horizonte. O vereador afirma que o objetivo do projeto é oferecer uma alternativa para quem deseja voltar ao convívio familiar ou às cidades de origem, e não promover uma remoção forçada.

“Não se trata de expulsar ninguém. A proposta é identificar cada pessoa e oferecer auxílio a quem realmente quiser retornar, de forma voluntária e dentro da lei”, afirmou o parlamentar, que reconhece que a medida tem recebido críticas, especialmente de grupos ligados à militância social.

Se aprovado, o projeto prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte será responsável por analisar cada caso individualmente, manter um cadastro público atualizado dos atendimentos e criar uma central de atendimento telefônico e uma plataforma online para que os interessados possam registrar suas solicitações.

Na mesma sessão, os vereadores também devem votar outra proposta, de autoria conjunta de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos (PL), que cria o “endereço social” para pessoas em situação de rua. A medida pretende permitir que esse público tenha um endereço fixo para correspondências, inscrições em programas sociais e cadastros de emprego.

Ambos os projetos precisam do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para avançar à próxima etapa de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.