Moraes determina que governo do Rio preserve imagens de câmeras em operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10/11) que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens gravadas pelas câmeras corporais de policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção, realizada no fim de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. A ação resultou em 121 mortes, sendo considerada a mais letal da história do estado.

A determinação foi expedida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo que trata da letalidade policial e do controle judicial sobre operações de segurança pública no Rio. Moraes também ordenou que o governo estadual encaminhe ao Supremo laudos periciais, relatórios de campo e a lista completa dos agentes envolvidos na operação.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades civis de direitos humanos, que alertaram o STF sobre possíveis violações graves, incluindo execuções sumárias, tortura e intimidação de familiares das vítimas. Há ainda denúncias de que corpos teriam sido deixados ao ar livre nas dependências do Instituto Médico-Legal (IML), em condições precárias.

Segundo as entidades, moradores relataram pânico generalizado nas comunidades, impedimento de socorro a feridos e restrições ao acesso de defensores e peritos independentes durante e após a operação. Diante da gravidade das acusações, Moraes considerou “essencial” a preservação integral das provas audiovisuais e documentais, a fim de permitir “pleno controle do Ministério Público e acompanhamento pela Defensoria Pública”.

A Defensoria Pública pediu ao Supremo autorização para acompanhar as perícias técnicas e realizar contraprovas independentes, com receio de adulteração das provas. Já os partidos PT e PSOL solicitaram a participação da Polícia Federal nas investigações sobre a legalidade da ação.

Em resposta, o governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual (MPRJ) afirmaram que a operação seguiu os parâmetros estabelecidos pela própria ADPF 635, com planejamento prévio, uso obrigatório de câmeras corporais e acompanhamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O balanço oficial aponta que 117 dos mortos seriam integrantes do Comando Vermelho, além de quatro policiais mortos e 13 feridos.

O caso segue sob monitoramento do STF, que poderá determinar novas medidas de controle e fiscalização sobre as forças de segurança do Rio.