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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizaram nesta sexta-feira (7) um acordo histórico para o reassentamento de cerca de duas mil famílias que vivem às margens da BR-381, em áreas dos municípios de Belo Horizonte, Sabará e Santa Luzia. A assinatura do termo, que contou com a participação de representantes do Judiciário e dos tribunais de contas, encerra um impasse de mais de 20 anos e permitirá a duplicação do trecho da rodovia entre a capital e Caeté, considerado um dos mais críticos de todo o trajeto.
A cerimônia ocorreu no auditório do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais (TCU-MG). Do total de famílias, cerca de 1.100 vivem na Vila da Luz, comunidade formada nos anos 1970 às margens do Anel Rodoviário, na região Nordeste da capital. As novas moradias serão construídas em um terreno público localizado no bairro Capitão Eduardo, também na mesma região, em um processo que deve se estender por até dois anos e meio.
O prefeito Álvaro Damião (União) destacou o acordo como um marco para o desenvolvimento urbano da cidade e para o avanço das obras na BR-381. “Hoje estamos fazendo história. As obras da 381 podem, enfim, ser realizadas em sua parte mais complexa”, afirmou. O reassentamento das famílias será coordenado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).
O presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, reconheceu o desafio social do projeto e ressaltou que a mudança será acompanhada por ações de apoio e qualificação profissional. “As comunidades formam redes de convivência e economia local que serão afetadas. A prefeitura vai oferecer cursos profissionalizantes e programas de microcrédito para ajudar as famílias a se reestruturarem”, explicou.
A escolha pelo modelo de reassentamento com construção de novas unidades habitacionais veio após o estudo de alternativas como compra assistida e compensação financeira. De acordo com a prefeitura, a opção final oferece mais segurança jurídica e garante moradia definitiva aos atingidos.
Durante o evento, representantes da Vila da Luz manifestaram preocupação com a infraestrutura do novo bairro, especialmente quanto à disponibilidade de escolas e postos de saúde. A presidente da Comunidade de Moradores em Áreas de Risco do Anel Rodoviário (CMAR), Núbia da Conceição Ribeiro, afirmou que a população aguarda garantias sobre os serviços públicos.
O prefeito Álvaro Damião reconheceu as preocupações e assegurou que o bairro Capitão Eduardo receberá investimentos em urbanização, transporte e equipamentos públicos. “Se eu estivesse na situação dessas pessoas, também estaria apreensivo. Mas podem ficar tranquilos: toda a estrutura necessária será garantida”, afirmou.
O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, elogiou o desfecho das negociações e destacou a relevância social do acordo. “Resolver a situação das famílias que vivem nas margens da 381 é mais do que um dever administrativo, é uma obrigação moral. Diante das condições em que vivem, não dá para não agir”, declarou.
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