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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 362/2025, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), que impõe restrições severas às casas de apostas online na capital mineira. O texto, que ainda passará por análise das comissões antes da votação final, pretende limitar a presença e a influência das plataformas de apostas, conhecidas popularmente como “bets”, em espaços e iniciativas públicas do município.
Entre as medidas previstas, o projeto proíbe toda forma de publicidade física dessas empresas em Belo Horizonte, incluindo outdoors, cartazes, faixas e letreiros. Além disso, impede a prefeitura e órgãos públicos municipais de firmar contratos ou receber patrocínios provenientes do setor.
Outro ponto central da proposta é a proibição de doações e concessões financeiras por parte das casas de apostas à administração municipal, bem como o uso de marcas ou nomes comerciais dessas empresas em eventos e equipamentos públicos, prática conhecida como naming rights.
O autor do projeto justificou a proposta como uma medida de proteção social e moral, argumentando que o crescimento das apostas esportivas e cassinos virtuais tem gerado impactos negativos entre jovens e famílias. Segundo ele, a publicidade excessiva dessas plataformas estimula comportamentos de risco e normaliza o jogo de azar.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União). A proposta vem sendo debatida desde o início do ano e faz parte de um movimento nacional que busca regulamentar e restringir a atuação das empresas de apostas, especialmente no âmbito local.
Com a aprovação parcial, Belo Horizonte pode se tornar uma das primeiras capitais do país a adotar legislação específica para limitar a exposição de “bets”, num contexto em que o setor cresce rapidamente e amplia sua presença em patrocínios esportivos e campanhas publicitárias.
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