Câmara de Belo Horizonte vota aumento de multa para casos de pichação na cidade

Os vereadores de Belo Horizonte votam, nesta sexta-feira (7/11), em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta o valor das multas aplicadas a casos de pichação na capital mineira. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, e poderá elevar as penalidades para até R$ 10 mil em situações que envolvam monumentos ou bens tombados.

Atualmente, as sanções variam entre R$ 800 e R$ 3.800, mas o novo texto propõe valores de R$ 2 mil a R$ 5 mil para pichação em áreas comuns e de R$ 6 mil a R$ 10 mil quando o dano atingir patrimônio histórico ou cultural. Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar, alcançando R$ 20 mil.

De autoria dos vereadores Vile (PL), Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD), o projeto argumenta que a pichação causa prejuízos estéticos e financeiros à cidade. Na justificativa, os autores destacam que as constantes ações de limpeza e restauração de espaços públicos depredados geram custos recorrentes aos cofres municipais e impactam o patrimônio histórico-cultural de Belo Horizonte.

A proposta mantém o incentivo à arte urbana e ao grafite, diferenciando as manifestações artísticas das ações de vandalismo. “A cidade precisa de espaços para a expressão cultural, mas também de instrumentos que coíbam danos ao patrimônio público”, diz trecho da justificativa apresentada pelos parlamentares.

A votação está marcada para as 14h30, e, caso o texto receba o apoio de pelo menos 21 vereadores, seguirá para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Além da proposta sobre as multas por pichação, a Câmara deve analisar outras pautas nesta sexta-feira. Entre elas, está o projeto de atendimento prioritário a pais e responsáveis de pessoas com deficiência, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), e a obrigatoriedade de cursos de desengasgo para gestantes nas unidades públicas de saúde, proposta pelo vereador Sargento Jalyson (PL).

Com essas discussões, o plenário volta a concentrar debates sobre temas de impacto social e urbano, buscando equilibrar medidas de preservação do espaço público com ações voltadas à proteção e à qualidade de vida dos cidadãos da capital.