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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, na tarde desta quinta-feira (6/11), uma série de projetos de lei que tratam da regulamentação de apostas e do setor de jogos eletrônicos na capital. Entre as matérias em pauta, estão duas propostas que visam proibir a publicidade e a propaganda de sites e aplicativos de apostas, conhecidos como bets, em toda a cidade.
Os textos, apresentados pelos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV), serão avaliados em primeiro turno a partir das 14h30, no plenário da Casa, e precisam do apoio de ao menos 21 parlamentares para avançar. Outras propostas na agenda incluem a criação de uma política municipal de atenção à saúde mental voltada a pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, além de um projeto que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos e Esportes Eletrônicos (eSports).
A proposta de Rousseff estabelece a proibição da veiculação de anúncios de apostas online em qualquer formato — seja em espaços públicos, eventos esportivos, culturais, educacionais ou nas redes sociais. O texto também veta o patrocínio de atividades e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos comercializados na cidade.
Já o projeto encabeçado por Wagner Ferreira, assinado por oito vereadores, reforça a proibição de toda forma de publicidade de bets e inclui dispositivos mais específicos, como a vedação de sorteios, distribuição de brindes e instalação de equipamentos que possibilitem o acesso às plataformas em locais comerciais. Diante das semelhanças, as duas propostas foram anexadas para tramitação conjunta.
Além das restrições à publicidade de apostas, os vereadores devem discutir a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar. A iniciativa prevê campanhas de conscientização, atendimento especializado pela Rede de Atenção Psicossocial e capacitação de servidores públicos para lidar com casos de ludopatia.
Também está na pauta o projeto da vereadora Marcela Trópia (Novo), que busca reconhecer os jogos eletrônicos e os eSports como expressões legítimas da cultura e do lazer contemporâneo. A proposta autoriza o município a criar programas de incentivo fiscal e financeiro para o setor, apoiar eventos e competições e disponibilizar espaços públicos equipados para o acesso a jogos digitais.
As votações em plenário serão realizadas em primeiro turno, e, caso aprovadas, as matérias ainda precisarão passar por nova rodada de deliberação antes de seguirem para sanção do Executivo.
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