Após aprovação da PEC, governo de Minas dá primeiro passo para privatização da Copasa

Horas depois da aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensa o referendo popular sobre a venda da Copasa, o governo de Minas Gerais encaminhou um ofício à companhia com orientações para dar início às análises preliminares de um possível processo de desestatização. O documento, divulgado na tarde desta quarta-feira (5), determina que a empresa realize “todas as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços necessários” à futura venda da estatal mineira de saneamento.

Assinado pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, o ofício foi emitido em formato de fato relevante, comunicando tanto os acionistas minoritários quanto o mercado financeiro. Entre as diretrizes, o governo solicita que a Copasa elabore estudos de modelagem econômica e financeira — o chamado valuation —, que permitirão avaliar o valor de mercado e as possíveis condições de privatização.

O documento também orienta o conselho de administração da empresa a contratar consultores e assessores técnicos especializados para apoiar o Estado na estruturação e execução das etapas de um eventual processo de venda. Segundo o texto, a administração deverá garantir transparência nas informações e diálogo com as prefeituras atendidas pela companhia, de modo a assegurar que o processo seja acompanhado pelos municípios afetados.

Em trecho do ofício, o governo mineiro ressalta que as medidas não configuram, neste momento, a efetiva privatização da Copasa, mas sim a fase preparatória de estudos. “O ato permanece condicionado à autorização legislativa e às deliberações formais do acionista controlador”, aponta o documento.

A movimentação do Executivo ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei 4380/2025, que autoriza formalmente a venda da empresa. O texto, também de autoria do governo, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e pode ser votado ainda na próxima semana.

Após a aprovação da PEC, que foi garantida por um voto de diferença, parlamentares da oposição afirmaram que concentrarão esforços para tentar impedir o avanço do projeto de privatização. “Foi por um voto que calaram a participação popular. Agora, vamos lutar para barrar a venda da Copasa”, declarou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).