CPI do INSS prende presidente de confederação da pesca por suspeita de falso testemunho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS determinou a prisão em flagrante do empresário Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), na madrugada desta terça-feira (4). O depoente é acusado de falso testemunho durante sessão da comissão que apura supostas fraudes em aposentadorias e pensões.

Lincoln compareceu à CPMI como testemunha, amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a oitiva, ele afirmou ter deixado voluntariamente a presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), mas os parlamentares afirmaram que ele foi afastado do cargo por decisão judicial. A divergência levou o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a solicitar sua prisão, acatada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O empresário também negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro sob acusação de chefiar um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. No entanto, em outro momento do depoimento, Lincoln reconheceu ter mantido contato com ele. Os parlamentares apontaram ainda contradições em relação a uma procuração que permitia a outro investigado, Adelino Rodrigues Júnior, movimentar valores da confederação. Segundo a investigação, parte desse dinheiro — cerca de R$ 489 mil — teria sido destinado a pessoas ligadas ao INSS.

Após a decisão, o senador Carlos Viana afirmou que a prisão simboliza um “novo momento” da comissão. “Acabou o ciclo de impunidade e começou o tempo da verdade”, declarou. Abraão Lincoln foi levado à delegacia do Senado, onde prestou depoimento. Até o início da manhã, não havia confirmação se ele foi liberado mediante fiança.

Esta é a terceira prisão decretada pela CPI do INSS desde o início dos trabalhos. Antes de Lincoln, foram detidos Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e o empresário Rubens Oliveira Costa, ex-diretor de empresas ligadas ao Careca do INSS.

As CPIs têm poder de polícia, o que lhes permite convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar prisões em flagrante em casos de crime durante as sessões, como o de falso testemunho. A CPMI segue investigando o suposto esquema de fraudes em verbas de associações e entidades ligadas a benefícios previdenciários em todo o país.