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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, em razão de declarações relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorrerá em sessão virtual.
Nesta etapa, os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra o deputado, o que o tornaria réu. Caso a denúncia seja recebida, o processo seguirá para fase de instrução, na qual serão analisadas provas e ouvidas testemunhas de defesa e acusação.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras ao defender, em declarações públicas, que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra membros do Judiciário. O órgão sustenta que a conduta poderia ter como objetivo influenciar o andamento de ações em tramitação no Supremo.
O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, tem divulgado encontros com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump. A PGR também incluiu na denúncia o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha o deputado em parte das agendas internacionais. No entanto, o processo referente a Figueiredo segue separado, devido à dificuldade de intimação — o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio de carta rogatória às autoridades norte-americanas.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Em manifestação enviada na sexta-feira (31), a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não praticou ato de intimidação e que suas manifestações representam o exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
A decisão da Primeira Turma sobre o recebimento ou não da denúncia definirá se o caso seguirá para investigação judicial aprofundada ou será arquivado.
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