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Belo Horizonte, MG
Os bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte serão obrigados a oferecer cardápios físicos aos clientes, além das versões digitais acessadas por QR Code. A medida foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal de BH nesta segunda-feira (3) e deve ser sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) até o fim do ano.
A proposta, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), recebeu 36 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto final do Projeto de Lei 47/2025 determina que os estabelecimentos que utilizam cardápios digitais mantenham pelo menos um exemplar impresso disponível para consulta.
Na versão original, o projeto também previa a obrigatoriedade de acesso gratuito à internet (wi-fi) para clientes que desejassem visualizar o menu online, mas essa exigência foi retirada durante a tramitação.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca garantir acessibilidade e conforto a todos os consumidores, especialmente aos mais velhos e àqueles que enfrentam dificuldades para utilizar dispositivos eletrônicos. “O uso exclusivo de cardápios digitais pode gerar constrangimentos e transtornos para uma parcela da população que não domina essa tecnologia”, justificou Arruda em plenário.
Com a aprovação pela Câmara, o texto segue agora para sanção do Executivo municipal. Caso o prefeito Álvaro Damião aprove a proposta, os estabelecimentos terão de se adequar à nova norma ainda em 2025, garantindo que o atendimento seja inclusivo e acessível em toda a rede gastronômica da capital mineira
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