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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que autoriza o governo federal a operar com déficit fiscal de até R$ 30,9 bilhões em 2025, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. A medida permite ao Executivo ampliar os gastos previstos para o próximo ano, reduzindo a necessidade de cortes para equilibrar as contas públicas.
A nova legislação formaliza a opção pelo limite inferior da meta fiscal, já adotada pela equipe econômica, e substitui a estratégia de resultado zero anteriormente prevista. Pelo arcabouço — o conjunto de regras que substituiu o antigo teto de gastos —, a meta de resultado primário é o equilíbrio entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. No entanto, o modelo prevê uma faixa de variação de R$ 30,9 bilhões, tanto para superávit quanto para déficit.
Na prática, a sanção dá respaldo jurídico à postura mais flexível defendida pelo Ministério da Fazenda, que busca preservar investimentos e programas sociais em um cenário de desaceleração econômica e arrecadação abaixo do esperado. Com isso, o governo poderá congelar menos despesas ao longo do próximo exercício fiscal, o que amplia o espaço orçamentário do Planalto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30) e sancionado no dia seguinte. A medida é vista como parte da estratégia do governo para equilibrar responsabilidade fiscal e manutenção de políticas públicas, sem comprometer a execução de programas considerados prioritários pela atual gestão.
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