Câmara aprova projeto que cria licença menstrual para mulheres com sintomas graves

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 1249/22, que estabelece o direito de mulheres com sintomas intensos durante o período menstrual a uma licença de até dois dias consecutivos por mês. A proposta beneficia trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias e agora seguirá para análise do Senado, antes de ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ter direito ao afastamento, a trabalhadora deverá apresentar laudo médico que comprove condições que impeçam temporariamente o exercício de suas funções. Caberá ao Poder Executivo definir a validade do documento, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação. A medida visa garantir que o afastamento seja reconhecido sem prejuízos ao salário, sendo incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entre as hipóteses de ausência justificadas.

A relatora da versão final do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), aprimorou a proposta original de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo as autoras, a iniciativa busca promover equidade no ambiente de trabalho e reforçar a prevenção relacionada à saúde ocupacional das mulheres. A justificativa aponta que muitas mulheres acabam comparecendo ao trabalho mesmo com sintomas como náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dores nos seios e dores de cabeça, por medo de sofrer descontos salariais ou até demissão. O texto prevê ainda que a implementação da licença leve em conta as particularidades de cada setor e função.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou outro projeto voltado à saúde feminina: a ampliação do acesso a exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que cidades com mais de 180 mil habitantes disponham de pelo menos um mamógrafo, com infraestrutura adequada, profissionais capacitados e equipamentos funcionando regularmente. O projeto reforça o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de morte entre mulheres, aumentando as chances de cura.

As votações ocorreram durante o mês do Outubro Rosa, campanha dedicada à prevenção e conscientização sobre o câncer de mama, reforçando a atenção do Legislativo a políticas públicas voltadas à saúde feminina.