MP recomenda ações da Prefeitura de BH para garantir direitos de moradores de rua em parques

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte adote medidas emergenciais para garantir os direitos de pessoas em situação de rua que estão vivendo de forma permanente em parques públicos da capital. A orientação foi emitida após vistorias realizadas nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas, conhecido como Parque do Centenário, no bairro Vera Cruz, onde foram encontradas barracas e cabanas improvisadas.

O documento do MP estabelece um prazo de 30 dias para que o município ofereça atendimento humanizado aos ocupantes, com escuta qualificada e encaminhamento à rede socioassistencial. Entre as ações previstas estão o acesso a programas de saúde, moradia, qualificação profissional e geração de renda. O promotor de Justiça Fábio Finotti destacou que a situação deve ser tratada com respeito à dignidade humana.
“É fundamental conciliar a proteção social dessas pessoas com a preservação e o uso coletivo dos espaços públicos, evitando remoções forçadas ou apreensão de pertences”, afirmou.

Além do atendimento direto à população em situação de rua, a recomendação prevê que a Prefeitura recupere as áreas públicas ocupadas e promova ações integradas entre as secretarias municipais. O objetivo é conciliar a requalificação dos parques com o acompanhamento social dos grupos que vivem nesses locais. O MP determinou ainda que o município apresente, no prazo de 90 dias, um relatório com os resultados alcançados e um cronograma das próximas etapas.

A recomendação cita a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta os entes públicos a oferecer atendimento humanizado e políticas de inclusão voltadas a esse público. A medida busca garantir que ações de acolhimento e reinserção social sejam priorizadas em vez de práticas punitivas ou excludentes.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que já foi notificada e encaminhará uma resposta formal ao Ministério Público. O Executivo municipal também reafirmou o compromisso de manter políticas públicas voltadas à proteção e à inclusão da população em situação de rua.