Belo Horizonte passa a aceitar arte e cultura como forma de quitar dívidas com o município

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu uma nova modalidade de pagamento de dívidas administrativas, permitindo que artistas e produtores culturais utilizem atividades culturais como forma de quitar débitos com o município. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (29/10), com a publicação de decreto no Diário Oficial do Município, e já entrou em vigor.

Segundo o texto do decreto, poderão participar da iniciativa agentes culturais que tenham projetos aprovados por meio dos editais das leis municipais de incentivo à cultura. Os interessados deverão apresentar à Prefeitura um plano detalhado da atividade que pretendem executar, incluindo informações sobre o tipo de ação, o público beneficiado e o valor correspondente ao crédito que será extinto.

Os projetos serão analisados pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que avaliará a viabilidade das ações, o impacto no fortalecimento da economia criativa e a contribuição para os direitos culturais da população. Além da secretaria, o Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) terá papel consultivo na avaliação de cada proposta antes da aprovação final.

Após a aprovação, o crédito do artista junto à Prefeitura ficará suspenso até a conclusão e a prestação de contas do projeto. Caso a atividade seja realizada conforme o plano apresentado, a dívida será considerada quitada. No entanto, se houver descumprimento do acordo, o débito retornará à cobrança, com acréscimo de juros e encargos.