Assembleia de Minas anula reunião sobre PEC da Copasa após pedido da oposição

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anulou, nesta quinta-feira (23/10), a reunião plenária realizada na noite anterior, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a retirada da obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão foi anunciada pelo segundo vice-presidente da Casa, deputado Duarte Bechir (PSD), durante a sessão da manhã, e atende a um pedido da oposição ao governo Romeu Zema (Novo).

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), acolheu o recurso apresentado pelo líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT). O parlamentar argumentou que a reunião anterior havia sido conduzida de forma irregular, uma vez que teria sido aberta pelo líder da maioria, deputado Roberto Andrade (PRD), o que é vedado pelo regimento interno da Casa.

De acordo com Ulysses Gomes, a condução do encontro por um líder partidário fere as normas da Assembleia e, portanto, invalida todos os atos realizados. “O deputado abriu os trabalhos, designou secretário para leitura da ata e conduziu a sessão, o que contraria a literalidade do regimento interno”, explicou o líder da oposição no pedido de anulação.

Ao justificar sua decisão, o presidente Tadeu Leite reconheceu que, embora a reunião tenha ocorrido com quórum suficiente — mais de 50 deputados presentes —, o procedimento inicial poderia comprometer a tramitação da matéria. “Importa reconhecer que a realização repercute sobre a tramitação da matéria constante na ordem do dia, especialmente quanto à contagem do prazo de discussão. Por essa razão, esta presidência decide que a 67ª reunião ordinária não será considerada para o cômputo previsto no regimento”, declarou.

Com a anulação, a sessão realizada nesta quinta-feira passou a ser considerada a quinta das seis necessárias para que a PEC possa ser votada. A Mesa Diretora marcou uma nova reunião para as 14h e outra extraordinária para as 18h, quando há expectativa de votação do texto. “A mesa se reuniu e resolveu cancelar a reunião, atendendo o pedido do deputado Ulysses Gomes. Com isso, teremos hoje a última reunião aberta e já com possibilidade de votação”, disse o deputado Duarte Bechir.

O líder da oposição classificou a decisão não como uma vitória política, mas como um alerta ao governo estadual. “A principal vitória para nós é a retirada desse projeto e o foco no debate que viabilize o Propag, sem a necessidade de privatizar a Copasa. É um recado para que o governo respeite o processo e garanta transparência no debate”, afirmou Ulysses Gomes.

Ele adiantou que, nas próximas reuniões, os parlamentares da oposição pretendem manter a estratégia de obstrução, com a apresentação de requerimentos e discussões prolongadas. O objetivo é tentar convencer deputados da base governista a mudar o posicionamento e manter o direito constitucional de consulta popular em caso de privatização. “Esperamos que prevaleça o bom senso e o respeito à Constituição, garantindo à população o direito de se manifestar sobre o futuro da Copasa”, concluiu.