Primeira reunião para análise da PEC do referendo é suspensa por falta de quórum na ALMG

A primeira reunião do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliar a PEC que retira a obrigatoriedade do referendo popular não foi realizada nesta terça-feira (21/10) devido à falta de quórum mínimo. O encontro estava programado para as 10h, mas apenas 21 deputados estavam presentes, abaixo dos 26 necessários, segundo informou a vice-presidente da Casa, a deputada Leninha (PT), que presidia a sessão.

O adiamento marca o primeiro dos seis encontros regimentais exigidos para a tramitação da PEC. Com a reunião não ocorrida, a contagem não foi iniciada. Ainda estão previstas outras duas sessões hoje, às 14h e 18h, para dar continuidade à análise do texto.

A ausência de quórum foi motivada principalmente por uma estratégia da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), mas também houve faltas entre os deputados da base governista. Dos 46 parlamentares que compõem os blocos Minas em Frente e Avança Minas, apenas 35 estavam na Assembleia pela manhã, segundo o deputado Gustavo Valadares (PSD).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou o resultado como uma vitória estratégica da oposição, afirmando que o governo precisa de 48 votos favoráveis para aprovar a PEC. “A falta de quórum nos dá prazo para debater o tema com a sociedade. A obstrução é um instrumento legítimo, e usamos para garantir que a população seja envolvida em uma decisão constitucional sobre um patrimônio que lhe pertence”, afirmou Cerqueira.

Valadares explicou que a estratégia da oposição incluiu colocar a primeira vice-presidente na porta do plenário para encerrar a sessão caso o quórum mínimo não fosse atingido, conforme previsto no regimento interno. “É regimental e faz parte do jogo político. Estamos alertando a base para garantir presença antes do horário oficial da abertura”, disse.

A PEC já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e pela especial criada para analisar a proposta. Para ser aprovada, precisa de 48 votos favoráveis. Caso emendas sejam apresentadas, o texto retorna à comissão antes de ser submetido ao segundo turno de votação. Após aprovação em redação final, a Mesa da Assembleia promulga a PEC em até cinco dias úteis, sem necessidade de sanção pelo governador.

Segundo Valadares, a expectativa da base governista é concluir a votação na próxima semana, evitando atrasos provocados por instrumentos regimentais da oposição.

Os 21 deputados presentes na sessão foram:
Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Antônio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (Avante), Cássio Soares (PSD), Delegado Christiano Xavier (PSD), Duarte Bechir (PSD), Enês Cândido (Republicanos), Gil Pereira (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (União), João Magalhães (MDB), Leninha (PT), Lincoln Drummond (PL), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Wendell Mesquita (Solidariedade), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (União) e Tito Torres (PSD).