Senado discute ampliação da isenção do Imposto de Renda e taxação dos super-ricos

O Senado Federal discute nesta terça-feira (21) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre os rendimentos mais altos. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará os impactos fiscais e a repartição de recursos entre União, estados e municípios.

O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026. De acordo com o projeto, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial do imposto, enquanto rendimentos superiores continuarão sendo tributados normalmente. Além disso, o décimo terceiro salário passará a integrar o novo cálculo da cobrança na fonte.

Atualmente, a isenção do IR é válida apenas para quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a cerca de dois salários mínimos. Com a mudança, o governo federal estima uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões — valor que representa cerca de 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda.

Durante a sessão, marcada para as 10 horas, os senadores também discutirão o modelo de compensação federativa previsto no projeto, que busca evitar perdas excessivas de receita para estados e municípios. O debate deve abordar de que forma a União pretende equilibrar a arrecadação diante da redução no recolhimento do tributo.

Entre os convidados para a audiência estão o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro com ampla maioria — 493 votos favoráveis —, faz parte de um conjunto de medidas discutidas pelo Congresso Nacional para reformular o sistema tributário brasileiro. Caso aprovada no Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial.