Carlos Viana critica STF por “habeas corpus seletivos” durante sessão da CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos–MG), voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16) por conceder, segundo ele, “habeas corpus seletivos” a depoentes da comissão. Durante a sessão, o parlamentar afirmou que há um tratamento desigual entre investigados com diferentes níveis de influência e poder econômico.

“O depoente desta quinta-feira não ganhou habeas corpus por não ter influência e não ter poder econômico como os demais. O poder, o relacionamento e os advogados caríssimos fazem uma diferença muito grande na forma como o STF trata os depoentes da CPMI”, declarou Viana.

A comissão ouviu Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele admitiu ter aberto várias empresas para prestar serviços à entidade, a pedido do presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, a Conafer é uma das associações suspeitas de reter indevidamente valores de aposentados e pensionistas. Documentos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União–AL), indicam que empresas vinculadas a Cícero Marcelino movimentaram centenas de milhões de reais em contratos com a entidade.

Durante seu depoimento, Marcelino confirmou que realizou pagamentos sob orientação de Carlos Lopes, mas negou ter obtido benefícios pessoais. Segundo ele, apenas seguia “planilhas de repasses” e recebia uma pequena remuneração pelos serviços. As declarações reforçaram, na avaliação de Carlos Viana, a gravidade das denúncias já levantadas pela comissão.

“Os depoimentos e as provas colhidas até agora mostram um esquema complexo e estruturado de desvio de recursos que deveriam beneficiar os segurados do INSS”, destacou o senador.

Na próxima segunda-feira (20), a CPMI espera ouvir Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil, outra entidade investigada por descontos irregulares em benefícios previdenciários. No entanto, Gomes obteve um habeas corpus no STF que lhe permite optar por não comparecer à sessão.

A reunião também foi marcada por debates acalorados entre os parlamentares durante a votação de requerimentos. O colegiado rejeitou a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Também foi indeferido o pedido de prisão preventiva de Milton Cavalo Batista, presidente do sindicato.

Além disso, os membros da CPMI decidiram retirar de pauta o requerimento que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. A decisão dividiu opiniões e refletiu o clima de tensão que tem marcado os trabalhos da comissão, que segue investigando o suposto esquema de fraudes e descontos irregulares em benefícios do INSS.