CPMI do INSS avalia convocação de Frei Chico e quebra de sigilo de ex-ministro Carlos Lupi

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reúne nesta quinta-feira (16/10) para votar uma série de requerimentos que podem ampliar o alcance das investigações. Entre os pedidos em pauta estão a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — e a quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

De acordo com os parlamentares que compõem a comissão, Frei Chico não é alvo direto das investigações, mas o Sindnapi, entidade à qual ele está ligado, é uma das organizações apontadas pela Polícia Federal (PF) como beneficiária de valores indevidos no esquema de fraudes contra aposentados. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o sindicato teria recebido cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados de benefícios previdenciários, ocupando a terceira posição entre as entidades mais favorecidas.

Em decisão do último dia 6 de outubro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi. A medida foi tomada após indícios de irregularidades na gestão dos recursos e nas parcerias firmadas com o poder público.

Gaspar destacou ainda que o Sindnapi firmou um acordo de cooperação técnica com o INSS em novembro de 2023, quando Frei Chico já integrava a diretoria da entidade. A celebração da parceria, segundo ele, contraria a Lei nº 13.019/2014, que veda contratos entre organizações sociais e órgãos públicos quando há parentes de altas autoridades na administração das entidades.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou as suspeitas, apontando que o sindicato teria apresentado “declaração inverídica” para atender aos requisitos legais de celebração de parcerias. O relatório da CGU afirma que a conduta “violou disposições expressas e comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.

Durante sessão anterior da CPMI, realizada em 9 de outubro, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a convocação de Frei Chico para prestar esclarecimentos. Segundo Viana, há lacunas a serem explicadas sobre a movimentação financeira do sindicato e a atuação de seus dirigentes. “É urgente que coloquemos em votação a convocação do Frei Chico para que ele possa esclarecer qual foi sua participação nas decisões da entidade e nos fatos apurados”, afirmou.

Em contraponto, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), classificou as tentativas de vincular o irmão do presidente a irregularidades como “manobra política da oposição”. “Frei Chico é uma pessoa honesta, simples, que nunca acumulou patrimônio e nunca roubou ninguém. O que vemos é uma tentativa desesperada de desviar o foco de quem realmente fraudou o INSS, e que foi colocado em cargos de comando durante o governo anterior”, declarou.

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, também negou qualquer envolvimento de Frei Chico na administração da entidade. Em depoimento à comissão, afirmou que o dirigente “nunca exerceu papel administrativo, apenas político, como representante sindical”. Segundo ele, “não houve, em momento algum, solicitação para que Frei Chico abrisse portas no governo”.

Além da convocação de Frei Chico, os parlamentares devem votar nesta quinta-feira o requerimento que pede a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos Lupi, que comandou o Ministério da Previdência Social entre janeiro de 2023 e maio de 2025. A análise desses pedidos pode definir os próximos passos da investigação sobre o esquema que, segundo estimativas preliminares, desviou centenas de milhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país.