Assembleia de Minas debate recomposição salarial para servidores da segurança pública

A política de remuneração dos servidores da segurança pública de Minas Gerais será tema de debate nesta segunda-feira (13), às 10h, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, que acontece no auditório José Alencar, foi solicitado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, e pretende discutir a recomposição salarial de policiais civis, militares, bombeiros e demais profissionais do setor.

De acordo com informações da ALMG, a audiência tem como foco a concessão do reajuste geral anual previsto na Constituição Estadual, que determina a revisão dos vencimentos dos servidores públicos sempre no dia 1º de outubro. O parlamentar autor do requerimento argumenta que a recomposição é uma obrigação legal e um direito garantido aos trabalhadores do Estado.

Um levantamento realizado pela Gerência de Finanças e Orçamento da Assembleia mostra que a inflação acumulada entre 2015 e 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingiu 74,89%. No mesmo período, os servidores da segurança pública receberam reajustes que somam 30,1%, o que, segundo o estudo, representa uma defasagem de 44,79% em relação às perdas inflacionárias.

A disparidade entre a inflação e os reajustes concedidos tem sido um dos principais motivos de reivindicação das categorias que atuam na segurança pública estadual. Para as entidades de classe, a defasagem impacta diretamente na valorização profissional e na capacidade de atrair e manter servidores qualificados.

Foram convidados para participar da audiência representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Gestão, além de associações e sindicatos que representam os servidores civis e militares. O objetivo é reunir autoridades e lideranças sindicais para discutir possíveis alternativas de recomposição e avaliar o impacto financeiro de um eventual reajuste.

A reunião acontece em um contexto de crescente pressão por melhorias salariais no funcionalismo público mineiro, especialmente entre as forças de segurança, que têm cobrado o cumprimento das normas constitucionais relativas à revisão anual. O resultado das discussões poderá embasar novos encaminhamentos da Comissão de Segurança Pública e futuras propostas de negociação com o Executivo estadual.