Câmara de BH aprova lei para construir centro de saúde mental em área do Parque Jacques Cousteau

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 9/2025, que estabelece os limites do Parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, com o objetivo de viabilizar a construção de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam). A proposta recebeu 31 votos favoráveis e seguirá para análise das comissões antes da apreciação de possíveis emendas.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a ausência de delimitação clara da área do parque, criado em 1971, fragiliza a proteção ambiental da região e expõe a unidade de conservação a invasões e usos inadequados. Para o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a aprovação do projeto garante segurança jurídica e permite a execução da obra, cujo financiamento já está disponível. Miranda destacou ainda que foram apresentadas emendas para preservar as moradias existentes na região.

No entanto, a proposta enfrenta críticas de parte da bancada e de moradores locais. A vereadora Juhlia Santos (Psol) argumentou que o projeto ignora a presença das 92 famílias que residem na ocupação Vila Maria, ressaltando que a construção da unidade de saúde não pode comprometer a vida dessas pessoas, incluindo mulheres, crianças e refugiados. Durante a votação, moradores acompanharam a sessão e se manifestaram contrários à iniciativa.

O debate sobre o PL evidencia a tensão entre a proteção ambiental e a garantia de direitos das famílias que vivem em áreas próximas a parques urbanos, mostrando que a implementação do Cersam precisará conciliar interesses distintos.